INFORMAÇÃO ÚTIL – Aos Profissionais Maquinistas, Embarcados em Navios de Pesca
Em 1 de janeiro de 2020 entrou em vigor o Decreto-Lei nº 166/2019, de 31 de outubro, que estabelece o regime jurídico da atividade profissional dos marítimos. Este Decreto-Lei prevê a necessidade dos marítimos que exerçam funções a bordo de navios de pesca com comprimento superior a 24 metros ou com potência propulsora instalada superior…